Como funcionam as alfândegas

Pesquisando na Internet, vários são os exemplos de sites onde é possível encomendar bens e equipamentos em países que não fazem parte da União Europeia, seja porque os preços são mais acessíveis ou os produtos são lançados mais depressa lá fora do que em nações da comunidade. Nestes casos, a surpresa acontece quando as mercadorias chegam a Portugal e ficam retidas na alfândega, dado que estão sujeitas ao pagamento das taxas impostas pela legislação portuguesa. A excepção à regra acontece quando as compras são efectuadas na União Europeia, não havendo nesta circunstância lugar à cobrança de quaisquer taxas alfandegárias, dado que a mercadoria não chega sequer a passar pela alfândega quando entra em território nacional, vigorando os pressupostos estabelecidos unanimemente pela UE, que determinam a livre circulação de bens

em todo o espaço europeu.

O processo ao qual é sujeita uma mercadoria ao passar pela Alfândega portuguesa é bastante complexo e implica o respeito a um

vasto conjunto de normas, que têm vindo a transformar-se crescentemente rigorosas. Por isso, reunimos uma série de perguntas mais frequentemente colocadas, às quais respondemos, numa tentativa de esclarecer as dúvidas mais comuns que surgem a quem procura saber mais sobre este assunto.

As instalações dos denominados Serviços de Alfândega estão desde o dia 11 de Fevereiro de 2008 na frontaria. O espaço ocupado por esta entidade possui mais e melhores condições para o atendimento ao público e o levantamento de encomendas. A nova sede está localizada em Lisboa, na Avenida Marechal Gomes da Costa, mais concretamente no Número 13, com o código postal 1849- 001.

Quem pretender mais informações poderá deslocar-se ao edifício ou contactar a Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira através do telefone 218813984, solicitando mais informações, tais como horários e documentos necessários em caso de necessidade de levantar alguma mercadoria retida.

Esta advertência oficial é emitida pela própria Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a entidade nacional reguladora deste sector. O documento é dirigido ao destinatário do produto que tem de passar pelo Controlo Alfandegário e contém informações acerca das tarefas que é necessário realizar para desalfandegar o/s objecto/s em causa, um vez que há passos obrigatório a seguir para que essa tarefa seja efectuada com sucesso.

O controlo de entrada de objectos é efectuado a quaisquer produtos, independentemente de serem grandes ou pequenos, suspeitos ou não. Desde que provenientes de nações fora da comunidade europeia, todos os objectos têm de passar obrigatoriamente pelo Controlo Aduaneiro, que tem por missão averiguar se alguma norma está a ser infringida ou se a mercadoria que está prestes a entrar em Portugal é fruto de uma transacção ilícita e/ou não regulada.

Ao encomendar um qualquer produto fora da União Europeia há determinadas situações em que é cobrado um imposto, mas outras existem em que não é necessário liquidar quaisquer valores extra. Em causa não está o peso ou tamanho do objecto, mas sim o país de origem do remetente, porque determinadas nações não foram ainda reconhecidas pela DGAIEC como “fiáveis por defeito”, o que leva a que certos produtos oriundos de um expedidor desses países, tenham preço acrescido para transpor a fronteira.
Embora as disposições gerais estejam de acordo com as informações referidas no parágrafo anterior, a legislação aplicável é vasta e muito complexa. As normas foram estabelecidas pelas autoridades aduaneiras de cada um dos países da EU em plenário da do Parlamento Europeu. Assim, o mais indicado é informar-se directamente pelo telefone com a própria DGAIEC através do 218813713, o número aberto da Direcção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para o qual devem ser remetidas quaisquer dúvidas, pois somente este organismo lhe poderá indicar os detalhes pretendidos, esclarecendo-o acerca do que lhe será cobrado para que um determinado produto possa ser levantado.

Atendendo à complexidade de todo o processo ao qual é sujeito um objecto na alfândega, a DGAIEC criou um método próprio que leva a que o receptor daquele seja alertado quando tem de ser pago um valor adicional. Desta forma, quando for aplicada a taxa aduaneira, é enviado um despacho para o destinatário.

Em termos práticos, quando o objecto não tem quaisquer montantes extra recebe o “carimbo verde”, entrando em Portugal através dos serviços dos correios (CTT), que ficam encarregados de o enviar para sua casa. No entanto, se a encomenda ficar retida, é imputado o cálculo dos direitos aduaneiros e impostos que lhe são inerentes, tendo em conta a seguinte fórmula: preço total do objecto multiplicado por 21% (Imposto de Valor Acrescentado – IVA) + 3.30€ + direitos aduaneiros + Imposto Especial ao Consumo (IEC) + 2.5€ Apresentação Alfândega.

Em caso de haver lugar à cobrança, a DGAIEC enviará para a morada do receptor uma notificação de pagamento com todos os detalhes a este referentes. Em resposta, o receptor deve posteriormente efectuar a liquidação do valor em dívida, anexando um comprovativo dessa mesma acção, juntamente com a declaração das autoridades aduaneiras. Depois de esta entidade ter processado que a remuneração foi efectuada, os CTT irão ter ordem de entrega da mesma, que deverá ser enviada para a residência que consta na nota de entrega.

No caso específico das encomendas postais, o destinatário terá de pagar entre 45 ou 150 euros, sendo a variação correspondente ao facto de ser uma transacção entre particular e particular ou empresa e particular, respectivamente.

Independentemente da origem e natureza da permuta, os únicos produtos isentos de IVA são aqueles cuja importância não exceda os 22 euros, excepto objectos que tenham sido vendidos através da internet, para os quais não está prevista isenção alguma, seja qual for o valor real da mercadoria.

Caso seja necessário efectuar o desalfandegamento, não há nada que se possa fazer para tornar o processo mais célere. O máximo que pode acontecer é serem realizadas o quanto antes, as tarefas que cabem ao receptor. Acções como o preenchimento de todos os documentos exigidos e o seu consequente envio devem ser efectuadas rapidamente, porque apenas assim está garantido, pelo menos no que ao destinatário diz respeito, o cumprimento das tarefas designadas.